========== Medalha em BRONZE, diâm. 80mm., autor "Amaral", oficina "Fernando Santos, Sucrs., Lda.", circulação em 1976.
- Frente: PSP ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL COMD. GERAL-COMD. REGIONAL-COMD. DISTRITAL AÇORES MADEIRA - Verso : A POLÍIA EM PORTUGAL - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (1976) ARTIGO 272º. 1º. A POLÍCIA TEM POR FUNÇÃO DEFENDER A LEGALIDADE DEMOCRÁTICA E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS. 2º. AS MEDIDAS DE POLÍCIA SÃO AS PREVISTAS NA LEI, NÃO DEVENDO SER UTILIZADAS PARA ALÉM DO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO. 3º. A PREVENÇÃO DOS CRIMES, INCLUINDO A DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO, SÓ PODE FAZER-SE COM A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS GERAIS SOBRE POLÍCIA E COM RESPEITO PELOS DIREITOS , LIBERDADES E GARANTIAS DOS CIDADÃOS. - Bordo : (riscado) ----- MMJN 0840 ==========
==========
ResponderEliminarMedalha em BRONZE, diâm. 80mm., autor "Amaral", oficina "Fernando Santos, Sucrs., Lda.", circulação em 1976.
- Frente: PSP ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL COMD. GERAL-COMD. REGIONAL-COMD. DISTRITAL AÇORES MADEIRA
- Verso : A POLÍIA EM PORTUGAL - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (1976) ARTIGO 272º. 1º. A POLÍCIA TEM POR FUNÇÃO DEFENDER A LEGALIDADE DEMOCRÁTICA E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS.
2º. AS MEDIDAS DE POLÍCIA SÃO AS PREVISTAS NA LEI, NÃO DEVENDO SER UTILIZADAS PARA ALÉM DO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO. 3º. A PREVENÇÃO DOS CRIMES, INCLUINDO A DOS CRIMES CONTRA
A SEGURANÇA DO ESTADO, SÓ PODE FAZER-SE COM A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS GERAIS SOBRE POLÍCIA E COM RESPEITO PELOS DIREITOS , LIBERDADES E GARANTIAS DOS CIDADÃOS.
- Bordo : (riscado)
-----
MMJN 0840
==========